Plataforma especializada em Direito Público para toda a administração municipal. Cada secretaria do Poder Executivo, da procuradoria e do gabinete a Compras, Contabilidade, Saúde, Educação e Obras, ganha um módulo próprio para produzir pareceres, atos, contratos e peças de execução orçamentária, e a Câmara conta com módulo legislativo autônomo. Uma base curada por vez, implantada por etapas, sempre com conferência humana.
O JusAtlas organiza a produção documental de todo o Município por área, cada uma com base de conhecimento e técnica próprias. A implantação é gradual: começa pelas frentes já em operação e avança, secretaria a secretaria, à medida que cada acervo é curado e validado. A Câmara conta com módulo legislativo autônomo, em base separada do Executivo.
Para o setor de compras e a comissão de contratação. Termos de referência, estudos técnicos preliminares, editais, minutas de contrato e termos de dispensa e de inexigibilidade em técnica da Lei 14.133/2021, sem inventar preço, fornecedor ou fundamento de contratação direta.
Para a Secretaria de Fazenda e a contabilidade. Minutas de empenho, decretos de crédito adicional, declarações de adequação orçamentário-financeira e peças de execução, fundadas na Lei 4.320/1964 e na LRF, com disciplina de RCL e de estado fiscal a partir dos demonstrativos oficiais.
Para a procuradoria e o gabinete do prefeito. Pareceres e manifestações a partir do processo completo, portarias, decretos e ofícios, com indicação da proveniência de cada dado extraído e sinalização do que exige conferência humana.
Para a Secretaria de Saúde. Atos, contratos e instrumentos de programas de saúde, com atenção às fontes vinculadas e à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, à medida que o acervo da pasta é curado e validado.
Para a Secretaria de Educação. Peças e atos ligados à rede de ensino, à alimentação escolar e ao transporte, com atenção ao FUNDEB e às demais fontes vinculadas, conforme a base da pasta é organizada.
Para a Secretaria de Obras. Instrução de contratações de obras e serviços de engenharia, com o regramento próprio da Lei 14.133/2021 para o objeto, à medida que a pasta entra na plataforma.
Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Administração e as demais pastas entram na plataforma uma a uma, cada qual com base curada e técnica própria, no ritmo definido pelo Município.
Módulo legislativo autônomo para a Câmara, em base separada da do Executivo. Projetos de lei em técnica da LC 95/1998, indicações, requerimentos e moções, no apoio à atividade de legislar e ao controle externo.
Do prefeito ao servidor de cada secretaria, do procurador ao presidente da Câmara, cada função pública tem dores próprias na produção de documentos técnicos. O JusAtlas foi desenhado para atender toda a administração, respeitando a especificidade de cada um e a separação entre os poderes.
Dê a toda a administração uma ferramenta única de produção documental, implantada por etapas. Padronize a qualidade técnica das peças em todas as secretarias e reduza o risco jurídico e o retrabalho da procuradoria no controle de qualidade.
Cada pasta produz seus atos, contratos e peças com técnica e velocidade, na base curada da própria secretaria. Da requisição ao termo de referência, do ofício ao decreto, com proveniência dos dados e sinalização do que exige conferência.
Produza pareceres e manifestações a partir do processo completo. A plataforma trabalha o documento anexado, indica a proveniência dos dados que utiliza e sinaliza o que exige conferência, sem substituir o juízo do procurador.
Compras, contabilidade e as demais equipes técnicas ganham apoio na instrução do processo, sob a Lei 14.133 e a LRF. Preço, dotação, meta e RCL entram sempre da fonte oficial; na ausência, a lacuna é marcada, nunca estimada.
O módulo legislativo autônomo transforma ideias em projetos de lei tecnicamente sólidos e produz indicações, requerimentos e moções, em base separada da do Executivo, no apoio à atividade de legislar e ao controle externo.
As frentes de trabalho do Município, cobertas com técnica jurídica e velocidade, sempre como minuta sujeita a revisão humana antes do protocolo, da assinatura ou da prática do ato.
A procuradoria sobe o processo e pede a peça. A plataforma trabalha o documento e devolve a minuta, indicando a origem de cada dado utilizado e o que exige conferência na fonte.
Termo de referência, ETP, edital e minuta de contrato com o conteúdo mínimo da nova lei de licitações. Preço estimado só entra se vier da cotação; contratação direta só se o pressuposto estiver comprovado nos autos.
Minutas de empenho, decreto de crédito adicional e declaração de adequação do art. 16 da LRF. A RCL, a meta e a dotação vêm sempre do demonstrativo oficial; na ausência, a lacuna é marcada, nunca estimada.
Minutas de ato administrativo, ofício, portaria e decreto redigidas com técnica da LC 95/1998, fundamentação de competência e linguagem oficial.
Quando o Município estende a plataforma à Câmara, projetos de lei em técnica da LC 95/1998, indicações, requerimentos e moções, em base de conhecimento própria e separada da do Executivo.
O fluxo é o mesmo nos dois módulos: o agente público descreve o que precisa, anexa o processo quando houver, e a plataforma entrega a peça para conferência.
Manifestação fundamentada, com proveniência dos dados extraídos do processo.
Peça formatada em padrão institucional, pronta para revisão e protocolo no sistema oficial do Município.
Valores de origem incerta e questões de mérito sinalizados para verificação humana na fonte.
A plataforma é um gerador de documentos, não um sistema de tramitação. O processo permanece no sistema oficial do Município; aqui, o tratamento é efêmero.
O processo anexado é usado apenas para gerar a peça pedida e descartado em seguida. A plataforma não armazena o fluxo processual, que permanece no sistema oficial.
Regra de ouro do sistema: jamais afirmar como verdadeiro um dado que não foi recuperado. Na ausência, a lacuna é marcada e remetida à conferência, nunca preenchida por suposição.
Cada secretaria opera em base de conhecimento própria, e o módulo da Câmara permanece estanque em relação ao Executivo, preservando a separação entre os poderes e a especialização de cada acervo.
Todo produto é minuta sujeita a revisão humana pelo agente público competente antes de qualquer decisão, assinatura ou protocolo. A ferramenta apoia, não substitui.
O JusAtlas nasce da prática jurídica na administração municipal, com a convicção de que a qualidade de uma peça não está na tecnologia que a gera, mas no julgamento jurídico embutido na curadoria da base de conhecimento.
A plataforma é construída documento a documento, secretaria a secretaria, com a legislação federal e a legislação municipal organizadas e verificadas, para que a contratação pública, a execução orçamentária, os pareceres e os atos de todo o Município se apoiem em fontes reais, e não em suposições. O diferencial é a curadoria, não o software.
O projeto está em fase piloto, em desenvolvimento por profissional com atuação em Direito Público municipal, com uso de infraestrutura própria e compromisso com a responsabilidade técnica de cada peça entregue.
Acesse a plataforma e produza suas peças no módulo do seu setor.
Prefeitos, secretários, procuradores, servidores e presidentes de Câmara interessados em conhecer a plataforma durante o projeto piloto podem solicitar uma apresentação técnica e acompanhar de perto o que a ferramenta entrega, e planejar a implantação por etapas, secretaria a secretaria.
Retorno em até 24 horas úteis. Atendimento em horário comercial de segunda a sexta.